"É altamente preocupante a forma como se traficam, compram e vendem armas no nosso País". A opinião é do director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Santos Cabral, o qual elevou o "tráfico de substâncias com componentes explosivas" como outra das suas preocupações, ontem durante uma jornada de reflexão sobre violência e criminalidade urbana. A zona da Grande Lisboa é a área preferencial de actuação de grupos criminosos, referenciados como gangs, sendo que, segundo os números recolhidos pela PSP, é na Amadora que se registaram o maior número de apreensões de armas de fogo.
Posteriormente à comunicação apresentada a um auditório composto por inspectores da PJ, agentes da PSP e magistrados do Ministério Público (MP), Santos Cabral acrescentou ao DN que há da parte da PJ a "noção" de que as armas empregues por grupos criminosos que actuam nas cidades são "cada vez mais perigosas". Ainda por cima, salientou, estão ao alcance de "gente cada vez mais jovem". A sua percepção enquanto responsável máximo da Judiciária é que "é cada vez mais fácil adquirir uma arma".
A proliferação de armas de fogo foi um dos temas centrais do debate que reuniu magistrados do MP, PSP e PJ. Os números avançados pelo comissário Dário Prates, chefe da divisão de investigação criminal da PSP, mostram que em 2004 esta força policial apreendeu 224 armas de fogo proibidas na zona de Lisboa, o que dá uma arma apreendida em cada dois dias. No entanto, foi perceptível que entre todos existem áreas de fricção institucional e operacional.
Enquanto a procuradora do DIAP, Cândida Vilar, defendeu um maior controlo do MP, como titular da acção penal, nas investigações, por sua vez a PJ realçava a autonomia técnica e táctica consagrada na lei. E se o comissário Dário Prates defendeu uma alteração à Lei Orgânica de Investigação Criminal, no sentido de alargar as competências da PSP na investigação de determinados crimes, o inspector da PJ, Leitão dos Reis, considerou que as disposições do actual diploma estão correctas.
Num aspecto, os órgãos de polícia criminal e o MP estiveram de acordo é preciso mais trocas de informações. Só que as formas de actuar das polícias também criam crispações: aos números de apreensões de armas exibidos pelo comissário da PSP, respondeu o inspector Leitão dos Reis, afirmando que o que está em causa é a origem das armas, por isso de nada vale apreender cem, porque estas serão rapidamente substituídas.
Em 2005 a PSP detectou dez casos de tráfico de armas protagonizados por jovens inimputáveis – com idades inferiores a 15 anos. Se o número absoluto parece insignificante, o aumento em percentagem é assustador – 333% relativamente a 2004, ano em que foram registados apenas três casos.
Estes dados constam do relatório anual da segurança interna, ontem apresentado no Ministério da Administração Interna (MAI). O documento dá conta de um aumento da criminalidade juvenil (até 16 anos) na área de intervenção da PSP - fundamentalmente urbana. Esta força de segurança recebeu no ano passado 2967 participações, mais 188 do que em 2004 - o que representa um aumento de cerca de 7%. Em contrapartida, na área de intervenção da GNR - mais rural - verifica-se uma diminuição da delinquência juvenil. Foram registados 1682 casos o ano passado, menos 203 do que em 2004.
A análise das tendências e padrões evidencia uma concentração da criminalidade inimputável nas zonas urbanas. A PSP está neste momento muito atenta aos casos que, sendo estatisticamente pouco relevantes, apresentam uma taxa de crescimento muito preocupante. Entre entres contam-se os dez casos de tráfico de armas detectados em 2005, em que estiveram envolvidas crianças com idades a rondar os 11 anos.
Mas não só. A rondar estas idades foram também apanhados 25 jovens a cometer crimes contra a segurança das comunicações - casos em que puseram em perigo a normal circulação dos transportes públicos. Ainda no contexto de delinquência juvenil, a PSP registou 34 casos de tráfico de estupefacientes. Mais 12 casos do que em 2004 - correspondente a um aumento de 55%.
